O Imposto Seletivo (IS), previsto para incidir sobre setores como o de bebidas açucaradas a partir de 2026, deve afetar especialmente famílias de baixa renda, cuja parcela de gastos com alimentação é proporcionalmente maior. Segundo o Etco, o aumento da alíquota, atualmente responsável por cerca de 40% do preço final, será repassado inevitavelmente ao consumidor, elevando os custos sem distinção de poder aquisitivo.
Especialistas apontam que a medida pode ser considerada regressiva e questionam sua eficácia. Dados do Vigitel mostram que, enquanto o consumo de refrigerantes caiu de 30,9% para 14,9% entre 2007 e 2023, a obesidade cresceu de 13,3% para 24,3%, indicando ausência de relação direta entre o consumo desses produtos e o problema de saúde pública que se busca combater.
Além disso, o tributo é criticado por violar princípios constitucionais de justiça tributária, isonomia e proporcionalidade, já que incide de forma discriminatória sobre um único setor, sem taxar outros produtos que contêm açúcar. Especialistas alertam para a necessidade de calibrar a alíquota e avaliar impactos econômicos e sociais antes da implementação.
