A partir desta terça-feira (1º), o ICMS sobre compras internacionais de até US$ 3.000 foi reajustado para 20% em 10 estados, majorando a alíquota de 17%. A mudança, que atinge produtos adquiridos por pessoas físicas via remessas postais no Regime de Tributação Simplificada, busca proteger a indústria nacional e é uma resposta ao aumento da concorrência desleal de produtos importados.
Entre os estados afetados estão Acre, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe, além de outros. Apesar de ser defendido por entidades como Fiesp e Fiemg, que apontam o aumento como necessário para garantir a competitividade, a medida tem gerado insatisfação entre consumidores, que enfrentam custos mais altos.
Embora a mudança tenha sido aprovada por ampla maioria no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, a decisão agrava ainda mais a pressão sobre a população já sobrecarregada com impostos e custos de vida elevados.
