Entrou em vigor nesta sexta-feira o novo código penal da Indonésia, que prevê até seis anos de prisão por disseminar “notícias falsas” que causem “desordem social” e até três anos por “atacar a honra” do presidente. A legislação também criminaliza adultério (1 ano de prisão) e coabitação entre não casados (6 meses).
O governo afirma que há salvaguardas: processos por ofensa ao presidente só avançam mediante queixa formal e críticas fundamentadas ou de interesse público não seriam puníveis. No entanto, organizações de direitos humanos alertam que a redação ampla da lei permite interpretações arbitrárias, potencialmente usadas para silenciar opositores e censurar a imprensa.
A Anistia Internacional classificou a medida como um “retrocesso” para as liberdades civis. A situação lembra práticas de países onde a criminalização de opiniões contrárias e o enquadramento por leis vagas já funcionam na prática, sem necessidade de novos códigos penais.
