Na busca por valorizar e promover a produção artesanal de café no Brasil, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei inovador. O projeto visa a criação do selo Arte Café, destinado a identificar e destacar o método artesanal empregado no cultivo e processamento dos grãos de café.
De acordo com o projeto, a responsabilidade de estabelecer os procedimentos para o registro dos produtores artesanais, bem como as diretrizes para a concessão do selo, recairá sobre os municípios. Esses entes federativos deverão também assumir o papel de classificação e fiscalização dos produtos. Na ausência de uma normativa municipal específica, as regras estaduais prevalecerão.
O texto que recebeu aprovação é um substitutivo proposto pela deputada Ana Paula Leão (PP-MG) ao Projeto de Lei 1454/23, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). “O projeto de lei promove e protege a produção artesanal de café no Brasil, em favor da preservação histórico-cultural, do desenvolvimento econômico regional e da valorização dos produtos locais”, enfatizou a relatora.
O selo Arte Café tem múltiplos objetivos, incluindo: estimular o beneficiamento, o processamento e a oferta de cafés artesanais por produtores rurais; valorizar a identidade da produção com o uso de técnicas tradicionais e regionais; agregar valor ao produto; incrementar a geração de renda na atividade; e fomentar o desenvolvimento do mercado de cafés artesanais.
O autor do projeto destaca que a produção de café artesanal exige do produtor rural uma dedicação meticulosa e constante em busca de qualidade em todas as etapas do processo – desde o plantio até a colheita, torra e moagem –, além da seleção criteriosa dos grãos, essencial para a obtenção de uma bebida de excelência.
Tramitação
Atualmente, o projeto segue um trâmite conclusivo e ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Esta etapa representa um passo fundamental para a consolidação da proposta, que visa não apenas a valorização do café artesanal, mas também a preservação da rica cultura do café no Brasil, impulsionando o desenvolvimento econômico regional e a valorização dos produtos locais.
