Ives Gandra Martins, jurista de vasta estima, aos 89 anos, trouxe novamente à tona reflexões sobre a dinâmica política nacional e a estrutura constitucional vigente. Reafirmando os pilares da Constituição de 1988, ele destaca a importância da soberania do voto popular e da consequente delegação de poderes aos representantes eleitos.
Martins expressa uma preocupação com a ultrapassagem de limites entre os poderes estatais, enfatizando que o Judiciário, embora não eleito diretamente pelo povo, deve sua lealdade à Lei, fruto do trabalho legislativo. Para ele, a clareza dos constituintes sobre esse tema foi evidente, e qualquer desrespeito a essa divisão constitui violação à norma fundamental.
Ele critica ações do Supremo Tribunal Federal que, segundo sua visão, adentram o campo legislativo, como as decisões sobre o marco temporal, o uso de substâncias controladas e a extensão dos direitos ao aborto, além do previsto em lei. Tais atitudes, para Martins, representam uma legislação indireta, incumbência que deveria recair exclusivamente sobre o Congresso Nacional.
Martins questiona a postura do Congresso diante da preservação de suas prerrogativas, sugerindo que falta aos legisladores plena consciência da magnitude de sua autoridade. "O Congresso não sabe o poder que tem", ele observa, salientando a responsabilidade e a precedência que o constituinte conferiu ao poder legislativo. Conclui, portanto, que cabe ao Congresso assegurar sua competência e encontrar os meios para tal fim, em defesa do equilíbrio entre os poderes e da fidelidade ao texto constitucional.
