Em Bruxelas, o deputado José Medeiros (PL) denunciou ao Parlamento Europeu supostas violações de direitos fundamentais e perseguição a opositores políticos pelo Supremo Tribunal Federal.
Ele destacou que, desde 2019, processos tramitam na Corte sem duplo grau de jurisdição e com restrições ao direito de defesa.
Medeiros criticou o direcionamento de processos do ex-presidente Bolsonaro ao STF, questionando a imparcialidade do julgamento conduzido por ministro que se coloca como suposta vítima nos autos.
Além disso, abordou exílio de jornalistas, perseguições a cidadãos e maus-tratos a presos do 8 de Janeiro.
Os documentos apresentados foram protocolados oficialmente, com o objetivo de informar a comunidade internacional sobre o cenário brasileiro, defendendo transparência, legalidade e o respeito às garantias constitucionais.
