Um juiz de Blumenau (SC) determinou que o X (antigo Twitter) apagasse um post considerado ofensivo, não apenas no Brasil, mas globalmente. O caso envolveu um usuário chamado de “usuário de maconha” durante debate político.
Embora a plataforma tenha removido o conteúdo no território brasileiro, o magistrado exigiu a exclusão mundial, sob multa de R$ 1 mil por dia. Segundo ele, “a determinação afeta interesse brasileiro e vale globalmente”, citando o Marco Civil da Internet como justificativa legal.
O X criticou a decisão, afirmando que viola princípios do direito internacional e da liberdade de expressão, e que tribunais brasileiros não têm jurisdição sobre conteúdo fora do país. Juristas alertam que a medida pode gerar precedentes problemáticos para a governança da internet.
