Reportagens recentes indicam que juízes em São Paulo têm dispensado detentos da realização do exame criminológico, contrariando a nova "Lei das Saidinhas". Essa lei, aprovada pelo Congresso e sancionada com muitos vetos pelo presidente Lula, visa reforçar os critérios para a progressão penal. Desde sua vigência em 11 de abril, decisões judiciais têm liberado presos para regimes mais leves sem o teste exigido, baseando-se em uma interpretação contrária à Constituição.
Tal prática pode ameaçar a segurança pública, ao permitir que condenados com potencial risco se beneficiem de uma progressão sem a devida avaliação. Enquanto a lei busca garantir que apenas detentos comprovadamente reabilitados e de baixa periculosidade avancem de regime, essas decisões subvertem este objetivo, necessitando de uma resposta firme para alinhar a prática judiciária com as intenções legislativas. A sociedade exige coerência e rigor na aplicação das leis que regulamentam a liberdade condicional.
