A Justiça Federal em São Paulo anulou um relatório do Coaf que servia como base para uma das principais linhas da Operação Sem Desconto, voltada a apurar supostas fraudes contra beneficiários do INSS. A decisão, assinada pelo juiz Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal, declarou ilícito o compartilhamento do documento com a Polícia Federal por ausência de inquérito formal e autorização judicial.
Segundo o magistrado, o repasse antecipado dos dados configura uma “fishing expedition”, ou seja, uma busca genérica e sem critério por evidências, prática que viola princípios legais e constitucionais. “O Estado-juiz não pode permitir uma busca ampla e indiscriminada por evidências que possa levantar questões éticas e legais sobre privacidade e abusos no sistema legal”, afirmou Palazzolo.
A decisão afeta diretamente a investigação envolvendo a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), que nega qualquer envolvimento em atos ilícitos. Ainda assim, o juiz manteve a apuração em andamento, considerando que outras provas produzidas fora do relatório do Coaf permanecem válidas.
