A Justiça Federal condenou o Ibama por litigância de má-fé no processo envolvendo aves apreendidas do ex-ministro Anderson Torres em fevereiro de 2023. Mesmo após liminar concedida em abril determinando suspensão dos autos de infração, retirada das restrições administrativas e devolução dos animais, o órgão não cumpriu nenhuma medida.
O desembargador Newton Ramos considerou a conduta desleal e aplicou multa de R$ 8 mil, além de fixar prazo de 48 horas para execução da ordem, sob pena de multa diária de R$ 3 mil. A defesa, representada pelo advogado Enzo Novacki, destacou que “bastaria uma alteração simples no sistema interno do Ibama” e classificou a postura do órgão como perseguição política.
