Justiça dos EUA intima Alexandre de Moraes em ação por censura movida por Trump Media e Rumble

Empresas alegam violação à liberdade de expressão e pedem que decisões do ministro não tenham validade nos EUA

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Justiça dos EUA intima Alexandre de Moraes em ação por censura movida por Trump Media e Rumble
Fellipe Sampaio /STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi novamente intimado pela Justiça da Flórida em ação movida pela Trump Media, empresa do presidente Donald Trump, e pela plataforma Rumble.

As companhias acusam Moraes de censura por decisões que suspenderam contas em redes sociais, incluindo a do jornalista Allan dos Santos, e pedem que tais ordens sejam consideradas inválidas nos Estados Unidos.

As autoras alegam violação à Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que garante a liberdade de expressão. Moraes tem 21 dias para responder à intimação.

Se não se manifestar, poderá haver julgamento à revelia. A ação questiona, entre outras decisões, a suspensão do Rumble no Brasil após a plataforma descumprir determinações judiciais.

A disputa internacional expõe tensões entre o Judiciário brasileiro e plataformas digitais com sede no exterior, especialmente aquelas ligadas a conteúdos de viés conservador. Até o momento, o STF não se pronunciou sobre o caso.