A juíza federal dos Estados Unidos, Mary S. Scriven, rejeitou uma liminar das plataformas Rumble e Trump Media, mas sua decisão foi mal interpretada por setores da mídia. Longe de ser uma derrota, o posicionamento da magistrada reforça que empresas estrangeiras não são obrigadas a seguir ordens do ministro Alexandre de Moraes, conforme previsto na Convenção de Haia e em tratados assinados entre Brasil e EUA.
"A juíza Mary S. Scriven ponderou que as empresas não são obrigadas a cumprir as decisões de Moraes devido ao previsto na Convenção de Haia e em tratado de assistência jurídica mútua assinado por EUA e Brasil." Além disso, afirmou que nenhuma medida oficial do governo brasileiro foi tomada para exigir o cumprimento dessas ordens.
O caso demonstra que decisões judiciais de um país não podem ser aplicadas de forma arbitrária no exterior sem respaldo legal adequado. A decisão da juíza, portanto, não significa um revés para as plataformas, mas sim a reafirmação de que há limites jurídicos claros para tentativas de impor censura além das fronteiras nacionais.
Rolando uma certa confusão sobre a decisão de uma juíza federal dos EUA sobre Rumble e Trump Media vs Moraes.
— Sam Pancher (@SamPancher) February 25, 2025
Ela negou uma liminar das empresas? Negou. Por qual motivo? As plataformas não são obrigadas a cumprir as ordens do ministro. Portanto, a liminar é desnecessária. pic.twitter.com/454mUoVAeS
