O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pela Justiça a pagar honorários advocatícios ao deputado Guilherme Boulos após processo movido pelo parlamentar. A defesa de Bolsonaro havia alegado imunidade parlamentar para declarações políticas, mas a corte rejeitou o argumento.
Segundo a decisão, a imunidade não se aplica quando as manifestações ultrapassam os limites da atividade política. O caso reforça interpretação mais restritiva da proteção jurídica concedida a autoridades eleitas.
A medida abre precedente para futuras contestações envolvendo falas de parlamentares e líderes políticos, evidenciando debates jurídicos sobre a extensão da imunidade parlamentar e a liberdade de expressão.
