Kassio dá 5 dias para PGR e AGU se manifestarem sobre reativação do X

A censura a uma plataforma como o X, sob justificativas frágeis, configura uma nova forma de controle estatal sobre a comunicação digital

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Kassio dá 5 dias para PGR e AGU se manifestarem sobre reativação do X
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques| Foto: Carlos Moura/STF

O banimento da rede social X, comandada por Elon Musk, levanta sérias preocupações sobre os rumos autoritários tomados por parte do STF. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que resultou na derrubada da plataforma, ignora princípios basilares como a liberdade de expressão e o devido processo legal, afrontando diretamente os direitos dos brasileiros.

O partido Novo, em sua ação no STF, aponta as claras violações constitucionais dessa medida, destacando o abuso de poder e a imposição de sanções financeiras desproporcionais. A censura a uma plataforma como o X, sob justificativas frágeis, configura uma nova forma de controle estatal sobre a comunicação digital, o que coloca o Brasil em uma posição de fragilidade frente às liberdades individuais.

A resposta do ministro Kassio Nunes, ao dar andamento à ação, reacende a esperança de uma análise mais cautelosa. É fundamental que decisões dessa magnitude sejam discutidas em plenário, para que o conservadorismo, defensor das liberdades, prevaleça sobre o autoritarismo esquerdista.