A chamada Lei 15.325, conhecida como “Lei dos Influenciadores”, propõe regulamentar a atividade de criadores de conteúdo no Brasil. Para Lilian Carvalho, pesquisadora da Fundação Getulio Vargas (FGV), a redação atual pode gerar barreiras de entrada e criar reserva de mercado, afetando especialmente vozes independentes e produtores com menor escolaridade formal.
Estimativas indicam que o país tenha entre 20 e 30 milhões de criadores de conteúdo, sendo que de 1 a 2 milhões monetizam com regularidade. Para muitos, a atividade representa renda principal e autonomia profissional. A especialista alerta que a exigência de credenciamento pode limitar a pluralidade que marcou o crescimento das plataformas digitais.
A proposta surge em meio a outras discussões sobre regulação de redes sociais e responsabilização de conteúdos online, ampliando o debate sobre os limites entre organização do setor e liberdade de expressão.
