A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RJ) apresentou o projeto de lei 3.831 de 2025, conhecido como “PL da Soberania Financeira”, que proíbe bancos e instituições financeiras no Brasil de aplicarem bloqueios ou restrições baseados em sanções de governos estrangeiros sem aval das autoridades brasileiras.
Segundo o texto, “é nula, no território nacional, qualquer comunicação, bloqueio, restrição ou encerramento de conta com fundamento em sanções impostas por autoridades estrangeiras sem homologação brasileira”.
Nas redes sociais, Melchionna acusa os EUA de ataques imperialistas contra a soberania brasileira, citando a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
No entanto, a Lei Magnitsky, criada em 2012 para punir corrupção e violações de direitos humanos, é um importante mecanismo internacional que o Brasil não pode simplesmente ignorar.
Mesmo com o projeto, bancos brasileiros podem optar por não cumprir a lei, mas correm o risco de perder acesso ao mercado dos EUA, o que pode trazer sérios prejuízos econômicos e afetar a credibilidade nacional.
A soberania financeira deve ser defendida, mas sem colocar o país em conflito com parceiros globais essenciais.
