O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou a necessidade de uma reformulação profunda no modelo de segurança pública brasileiro. Em declaração no Seminário Brasil Hoje, ele propôs uma alteração constitucional para fortalecer o papel do Executivo na definição de políticas nacionais. "O modelo que concebemos há 35 anos necessita ser modificado", afirmou Lewandowski, argumentando que a centralização de diretrizes é essencial para responder aos desafios contemporâneos, especialmente no combate ao crime virtual.
Ele também enfatizou a importância de consolidar o SUSP na Constituição para garantir recursos adequados às forças de segurança, destacando que sem investimento adequado, a luta contra o crime moderno fica comprometida.
Leia outros destaques da fala de Lewandowski:
- divergências entre os Três Poderes: “Não me parece que haja crises. O Congresso legisla, o Executivo eventualmente impõe alguma sanção, que pode ser derrubada pelo Congresso Nacional, isso tudo dentro da Constituição. Da mesma forma, penso eu, não há crise entre o STF e o Congresso Nacional. Com relação às drogas, muitas pessoas que não se aprofundaram nessa questão talvez não entendam que são aspectos distintos que estão sendo discutidos no Senado e no Supremo. A PEC é para criminalizar o uso, o porte e o tráfico de drogas. O STF aborda outro aspecto, busca reduz a discricionalidade do juiz para determinar se alguém é usuário ou traficante”.
- PL das fake news e Inteligência Artificial: “A mim me parece absolutamente importante a aprovação no Congresso Nacional da Lei das Fake News e da regulação da Inteligência Artificial. Só assim teremos segurança para usar o meio digital sem maiores problemas”.
