Liberdade de expressão prevalece e MP pede rejeição de recurso do PT contra Jojo Todynho

MP reforça decisão da Justiça e sustenta que falas da cantora estão protegidas por direito constitucional

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Liberdade de expressão prevalece e MP pede rejeição de recurso do PT contra Jojo Todynho
Foto: Divulgação/MP-SP

O Ministério Público de São Paulo se manifestou pela rejeição do recurso apresentado pelo Partido dos Trabalhadores contra a cantora Jojo Todynho em ação por suposta difamação. O caso tramita na Justiça paulista após decisão de primeira instância já desfavorável ao partido.

A controvérsia teve início após declarações feitas por Jojo em entrevista ao Brasil Paralelo, nas quais afirmou ter recebido proposta financeira para apoiar candidatura presidencial em 2022. O partido alegou ofensa à honra, mas a Justiça entendeu não haver elementos suficientes para caracterizar crime.

Na manifestação, o MP sustentou que as falas têm caráter genérico e opinativo, estando protegidas pela liberdade de expressão. Também destacou ausência de intenção deliberada de atingir a reputação da sigla.

O processo segue em análise no Tribunal de Justiça de São Paulo, que avaliará o recurso apresentado.