A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que visa restringir os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), avança na Câmara dos Deputados sob a relatoria de Filipe Barros (PL-PR). A iniciativa, apoiada pela direita conservadora, busca pôr fim ao ativismo judicial, limitando as decisões monocráticas que, muitas vezes, têm interferido nas prerrogativas dos demais poderes. A proposta impede que ministros do STF possam, individualmente, suspender leis ou interromper a tramitação de projetos legislativos, o que representa um passo significativo rumo ao fortalecimento da democracia e da soberania do Legislativo.
Barros, em sua nomeação, sublinhou a importância de se tratar a matéria com “seriedade e sobriedade”, destacando a necessidade urgente de conter o protagonismo exacerbado de alguns ministros do STF, que têm utilizado suas decisões individuais para impor agendas políticas, muitas vezes alinhadas à esquerda. A PEC, já aprovada no Senado, é uma resposta direta às recentes intervenções do STF, como a suspensão de emendas ao Orçamento da União, decidida monocraticamente pelo ministro Flávio Dino. Tal postura tem gerado indignação no meio conservador, que vê na PEC uma chance de reequilibrar os poderes.
Se aprovada na Câmara, a PEC 8/2021 representará uma mudança profunda no cenário político brasileiro, limitando a atuação isolada dos ministros do STF em questões de grande relevância legislativa e política. A aprovação dessa emenda será um marco para a direita conservadora, que defende a preservação das prerrogativas do Legislativo frente a um Judiciário que, segundo seus críticos, tem se agigantado de maneira indevida, interferindo diretamente na vontade popular expressa por meio dos seus representantes eleitos.
