O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, protocolou mandado de segurança no STF solicitando a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que acumulou mais de 80% de faltas nas sessões de 2025 e deixou o país em fevereiro.
A ação argumenta que a perda do mandato está "objetiva e irreversível", conforme prevê a Constituição para casos de faltas superiores a um terço das sessões. Lindbergh solicita que o STF decida diretamente, sem aguardar os trâmites internos da Câmara, e pede suspensão liminar das verbas de gabinete e comunicação ao TCU.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, já havia informado que a Mesa Diretora analisaria o caso esta semana, destacando que "é impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional". A medida mostra que o PT optou por recorrer ao Judiciário em vez de aguardar decisão do Legislativo.
