O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) comemorou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou monitoramento integral do ex-presidente Jair Bolsonaro em sua residência, cumprindo prisão domiciliar desde 4 de agosto.
Farias foi o responsável por acionar o STF, classificando a medida como “vitória da democracia” e citando apoio da PF e parecer favorável da PGR.
A decisão se baseia no Inquérito 4.995/DF e considera risco de fuga diante do julgamento da Ação Penal 2.668, marcado para 2 de setembro na Primeira Turma do STF.
Moraes entendeu que medidas cautelares anteriores não eram suficientes para garantir a presença do ex-presidente.
O monitoramento presencial reforça a fiscalização sobre Bolsonaro e outros réus acusados de conspiração para permanecer no poder após a eleição de 2022, evidenciando a relevância política e judicial do caso e ampliando o debate sobre a condução de medidas cautelares no país.