O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) acionou o STF para impedir que bancos brasileiros cumpram as sanções impostas pelos EUA ao ministro Alexandre de Moraes.
A medida visa barrar qualquer efeito prático da Lei Magnitsky no território nacional, mesmo que o sistema financeiro esteja atrelado ao mercado internacional.
Lindbergh pede uma liminar proibindo instituições de “executar, replicar ou dar eficácia” a restrições como bloqueio de ativos e proibição de transações. Para ele, respeitar as sanções seria “transferência de soberania” e “coação a um magistrado”.
O parlamentar ainda acusa Eduardo Bolsonaro e o comentarista Paulo Figueiredo de incentivarem as sanções, alegando supostos crimes. Em tom ufanista, escreveu: “Defender Moraes é defender o Brasil”.
A ação exige notificação imediata ao Banco Central e a todos os bancos, numa tentativa clara de blindar Moraes e intimidar possíveis colaborações com a justiça norte-americana.
