A votação do projeto de lei que propõe anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 foi adiada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira (29). Embora estivesse pronto para análise final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), Lira decidiu encaminhar a proposta para uma comissão especial, o que prolonga sua tramitação.
A decisão de Lira implica um processo mais demorado, exigindo novas etapas conforme o regimento da Câmara. A medida visa assegurar uma análise mais ampla do projeto, que pretende perdoar aqueles que participaram ou apoiaram os eventos de janeiro, exceto em casos de crimes como tortura, tráfico, terrorismo, crimes hediondos e contra a vida. Também prevê a anulação de multas e a devolução de direitos políticos.
Com a criação da comissão especial, o debate sobre o tema deve se prolongar, adiando a possível conclusão do projeto. A nova etapa busca avaliar os impactos do perdão e garantir uma discussão aprofundada sobre o alcance da anistia.
