O empresário Luciano Hang, conhecido por seu apoio incondicional ao presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a pagar uma multa de R$ 85 milhões por supostas ações de coação eleitoral durante as eleições presidenciais de 2018. A sentença, passível de recurso, foi proferida pela 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis após ação movida pelo Ministério Público do Trabalho.
Hang enfrenta acusações de intimidar seus empregados com ameaças de demissão caso Fernando Haddad, adversário de Bolsonaro, saísse vitorioso. Um vídeo de uma reunião datada de 1º de outubro de 2018 mostra Hang questionando os funcionários sobre sua prontidão para deixar a empresa diante de um possível cenário adverso pós-eleições.
O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro criticou a conduta do empresário, destacando que o ambiente de trabalho não é local apropriado para a promoção de atos políticos, seja a favor ou contra qualquer candidato ou partido.
"O empregador não pode, sob pena de abuso de poder, coagir seus empregados a manifestarem preferências políticas, sob pena de ferir a liberdade de consciência e a livre manifestação do pensamento", afirmou o juiz.
A defesa de Hang argumentou que suas manifestações políticas são públicas desde dezembro de 2017 e que a escolha do uniforme verde e amarelo, mencionado nas acusações, foi inspirada pela Copa do Mundo, sem vínculos políticos.
A punição inclui uma indenização por dano moral coletivo de R$ 1 milhão e R$ 1 mil por dano moral individual a cada funcionário da Havan vinculado até 1º de outubro de 2018, enfatizando a importância da distinção entre a livre declaração de preferências políticas e a abordagem utilizada por Hang.
Em resposta, Hang classificou a decisão como "absurda" e "ideológica", defendendo que a liberdade de seus colaboradores sempre foi assegurada e que a empresa mantém empregados com diversas orientações políticas. Reiterou seu direito ao recurso, mantendo sua posição de que não cometeu irregularidades.
