Em uma medida significativa para a segurança digital do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou um decreto estabelecendo a Política Nacional de Cibersegurança e criando o Comitê Nacional de Cibersegurança. Publicado no Diário Oficial da União na terça-feira, 26, este decreto emerge em um contexto marcado por incidentes digitais preocupantes, como o recente caso de Jéssica Vitória Canedo, de 22 anos, que faleceu após ser alvo de difamação por perfis de redes sociais, incluindo o notório perfil Choquei.
O decreto delineia medidas para a “prevenção de incidentes e de ataques cibernéticos”, focando na proteção de infraestruturas críticas e serviços essenciais à sociedade. Contudo, o texto é menos específico quanto aos métodos exatos de implementação dessa política. A nova estrutura propõe uma sinergia entre entidades públicas e privadas para efetivar as diretrizes estabelecidas.
Lula esclareceu que a meta principal da política é desenvolver “mecanismos de regulação, fiscalização e controle”. Essa iniciativa visa reforçar a segurança cibernética e a resiliência digital em todo o país, envolvendo a União, Estados, Distrito Federal e municípios na implementação das novas práticas.
O Comitê Nacional de Cibersegurança, sob a supervisão do governo Lula, assume o papel de coordenar a execução dessas propostas. Este comitê contará com a participação de representantes de variados órgãos governamentais e entidades civis, selecionados pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Marcos Antonio Amaro dos Santos.
O trágico caso de Jéssica Vitória Canedo, que morreu em 22 de dezembro em Minas Gerais, ilustra a urgência dessa política. Ela foi vitimada por uma campanha difamatória impulsionada pelo perfil Choquei no Twitter, que incluiu a disseminação de diálogos falsificados com o humorista Whindersson Nunes. Raphael Sousa, um dos proprietários do Choquei, excluiu seu perfil na rede após a repercussão negativa do caso.
Inês Oliveira, mãe de Jéssica, fez um apelo emocionante pelo fim da circulação de informações inverídicas. Ela enfatizou o impacto devastador da depressão e das tentativas anteriores de su1cíd1o de sua filha. A morte de Jéssica, confirmada pela mãe em uma nota de falecimento, destaca a severidade da depressão e do assédio que ela enfrentou, sublinhando a importância de medidas robustas de cibersegurança.
