O governo Lula publicou em 5 de novembro o Decreto 12.710/2025, instituindo o Plano Nacional de Proteção a Defensores, incluindo entre beneficiários “defensores de direitos humanos do campo, da floresta e das águas”. A medida abre possibilidade de escolta policial e apoio de segurança a militantes rurais e ambientais, caso o governo considere haver “risco à integridade”, sem necessidade de ordem judicial e com critérios definidos de forma discricionária pelos ministérios competentes.
Críticos apontam que o decreto cria um instrumento que pode privilegiar politicamente aliados, como movimentos sociais ligados ao MST, enquanto produtores rurais permanecem sujeitos a processos ou ações policiais por defender legalmente suas propriedades. Especialistas afirmam que a medida inverte a lógica da segurança pública, potencialmente transformando a proteção estatal em ferramenta ideológica e partidária, favorecendo invasores e deixando vítimas vulneráveis.
O texto levanta questionamentos sobre transparência, controle externo e equilíbrio na aplicação da lei, além de reforçar tensão entre governos estaduais, produtores rurais e movimentos sociais sobre uso da força pública no campo.
