O governo federal planeja um decreto que modifica regras para o uso da força policial, priorizando armas não letais e abordagens humanizadas. Sob o argumento de modernização, o texto vincula repasses bilionários do Fundo Nacional de Segurança Pública ao cumprimento das novas diretrizes, o que especialistas apontam como uma pressão para imposição de normas. Segundo o coronel da reserva Alex Erno Breunig, padronizar ações em um país diverso "vulnerabiliza a segurança pública" e pode expor policiais a riscos desnecessários.
Entre as propostas, está a proibição do uso de armas de fogo em abordagens, salvo em último caso. Críticos alertam para o impacto dessa restrição diante de criminosos altamente armados, como traficantes. Para Sérgio Leonardo Gomes, especialista em segurança pública, limitar a atuação policial "pode ser fatal" ao elevar mortes de agentes no combate ao crime organizado. Além disso, a falta de detalhamento do decreto preocupa, criando insegurança jurídica para policiais, como ressaltou Marcelo Almeida.
A medida também enfrenta resistência no Legislativo. O senador Sergio Moro acusa o decreto de extrapolar competências e interferir na autonomia dos estados. "Não aceitaremos invasão de competências ou restrições ilegais à atuação policial", afirmou. Enquanto isso, a criação de um Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força é vista como uma tentativa de controle político da segurança pública. O debate continua, mas a questão central permanece: segurança para quem?
