O presidente Lula e o advogado-geral da União, Jorge Messias, apresentaram uma ADPF ao Supremo Tribunal Federal solicitando a suspensão das ações judiciais movidas por aposentados e pensionistas contra a União, em razão dos descontos indevidos provocados por fraudes no INSS. O governo também pede que decisões já tomadas percam a validade até que o STF julgue o mérito da questão.
No documento, Lula solicita autorização para abrir crédito orçamentário e realizar os ressarcimentos sem afetar o teto de gastos. Além disso, pede que o prazo de prescrição das ações judiciais seja suspenso, argumentando que a medida busca evitar uma “onda de judicialização” no país. A responsabilidade, segundo o governo, seria das entidades que aplicaram os descontos.
As fraudes cresceram justamente durante sua gestão, e os casos envolvem mais de 6 milhões de vítimas. A petição foi encaminhada ao ministro Dias Toffoli, ex-advogado do PT e nomeado por Lula ao STF.
