O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender a regulamentação da chamada “imprensa digital”, cobrando que o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal assumam a tarefa de impor restrições ao conteúdo veiculado na internet. Sem apresentar critérios claros, Lula criticou a ausência de controle sobre publicações online, insinuando que o Estado deve intervir para definir o que pode ou não ser divulgado. A iniciativa acende um alerta sobre possíveis ameaças ao direito fundamental de liberdade de expressão.
A falta de delimitação sobre o que o presidente considera “imprensa digital” abre margem para interpretações subjetivas e perigosas. Em sua declaração, ele mencionou desde veículos jornalísticos até redes sociais, defendendo a necessidade de um “mecanismo de moralização”. No entanto, a ideia de atribuir ao Congresso ou, na ausência de ação legislativa, ao STF o poder de regular a comunicação online suscita preocupações legítimas sobre riscos de censura e interferência política no debate público.
O argumento de que essa regulação não comprometeria a liberdade de expressão contrasta com a realidade de regimes que adotaram mecanismos semelhantes para silenciar opositores. O uso do discurso de “responsabilidade” como justificativa para cercear a informação é um expediente recorrente em governos que tentam limitar o escrutínio público. A sociedade deve permanecer vigilante para garantir que a internet continue sendo um espaço de pluralidade e livre circulação de ideias, sem amarras estatais.
