O Planalto decidiu reduzir de 1 ano para 6 meses o prazo para adequação das plataformas digitais à nova legislação sobre conteúdo infantil, por meio de Medida Provisória.
A decisão contraria o prazo aprovado pelo Congresso e exige implementação técnica considerada inviável pelas próprias empresas.
A mudança ocorre pouco antes do início do período eleitoral, levantando críticas de que o governo busca exercer controle digital antecipado sobre conteúdo online. Especialistas alertam para dificuldades operacionais e riscos de aplicação precipitada da lei.
O episódio evidencia intervenção do Executivo em legislação já aprovada, questionando a segurança jurídica e o impacto sobre liberdade de operação das plataformas, além de levantar suspeitas de motivações políticas em ano pré-eleitoral.
