O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcando mais um capítulo na sua governança, aprovou recentemente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. Este ato, por si só, revela uma continuidade nas políticas de expansão dos gastos públicos, particularmente notável no aumento do fundo eleitoral para 5 bilhões de reais. Este valor, exorbitante e questionável, representa um salto de 150% em relação ao já elevado fundo de 2 bilhões de reais das eleições municipais de 2020. A decisão, defendida por parlamentares da base aliada, destaca uma preferência pela robustez dos recursos políticos em detrimento de investimentos em áreas mais críticas.
Embora a sanção da LDO seja um processo rotineiro no governo, as ações do presidente Lula em relação a vetos específicos geram preocupações e debates. Dentre os vetos, ressalta-se a recusa em estabelecer um calendário obrigatório para a distribuição de emendas impositivas, decisão que poderia ter trazido mais transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos. Além disso, o veto ao financiamento de fundos da Saúde e Assistência Social da União para estados e municípios no primeiro semestre de 2024, em um momento onde o país ainda ressente os efeitos da crise sanitária, parece contradizer as promessas de fortalecimento do setor de saúde pública.
Outro aspecto controverso é o veto ao artigo que buscava proibir o financiamento governamental de atividades contrárias a valores tradicionais. Este trecho, que incluía a proibição de incentivos a invasões de propriedades rurais, influência sobre as “opções sexuais” de crianças e adolescentes, ações contra a família tradicional, cirurgias de mudança de sexo em menores e a realização de abortos, exceto em situações previstas pela legislação, reflete uma posição do governo alinhada a uma agenda progressista, que muitos consideram desconectada dos valores conservadores da sociedade brasileira.
Ademais, o presidente vetou o uso de recursos federais para despesas estaduais como transporte, alimentação e uniforme escolar, bem como a reserva de 30% de recursos de programas habitacionais para cidades com até 50 mil habitantes. Estes vetos apontam para uma centralização de poder e recursos na União, em detrimento das necessidades locais, que frequentemente são mais bem compreendidas e administradas pelos governos estaduais e municipais.
A LDO de 2024, portanto, se apresenta como um exemplo claro das prioridades do governo Lula e de seu partido, o PT. Ao priorizar o aumento significativo no fundo eleitoral e vetar medidas que poderiam beneficiar diretamente a saúde, educação e o bem-estar da população, o governo demonstra uma inclinação política que favorece mais a manutenção do poder do que o desenvolvimento social e econômico sustentável do país.
