Lula sanciona Lei de Reoneração: Confisco de recursos "esquecidos" indigna brasileiros

De acordo com o Sistema de Valores a Receber do BC, há mais de 50 milhões de beneficiários com algum recurso disponível para saque

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Lula sanciona Lei de Reoneração: Confisco de recursos "esquecidos" indigna brasileiros
Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Lula sancionou uma controversa lei que prevê a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, impactando diretamente empresas e trabalhadores. No entanto, o que mais chocou foi a inclusão de um dispositivo que permite o confisco de dinheiro "esquecido" em contas bancárias. Recursos de brasileiros que sequer têm ciência desses valores poderão ser apropriados pelo governo caso não sejam reclamados em até 30 dias. Essa manobra, claramente antidemocrática, coloca em risco a confiança da população no sistema bancário, beneficiando apenas o Estado e sua máquina inchada.

A proposta, defendida com fervor por setores da esquerda, ignora completamente as advertências do Banco Central. Segundo a instituição, considerar esses valores como receita primária vai contra as normas internacionais de contabilidade, mas isso não impediu a base governista de seguir adiante com mais uma medida prejudicial ao povo. O confisco de valores, disfarçado de "solução fiscal", apenas reforça a política estatizante que a esquerda historicamente promove, comprometendo a liberdade individual e a segurança jurídica.

É inegável que essa medida representa mais um ataque à livre iniciativa e à autonomia dos cidadãos. O conservadorismo precisa se manter firme na defesa da transparência e do direito à propriedade privada, valores fundamentais que o atual governo insiste em enfraquecer com práticas centralizadoras e autoritárias. O Brasil precisa de políticas que incentivem o crescimento e a prosperidade, não de mais intervenções governamentais que sufocam a população.