O recente ato governamental promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de sancionar leis que determinam a imposição de cotas para a exibição de obras audiovisuais brasileiras em cinemas, plataformas de streaming e televisão aberta, representa um inequívoco retrocesso cultural e uma flagrante interferência na liberdade de escolha do cidadão brasileiro. As medidas, sancionadas nesta segunda-feira (15), pretendem artificialmente inflar a presença de produções nacionais em um mercado que deveria ser regido pelos critérios de qualidade e preferência do público.
A primeira dessas leis reinstaura a controversa cota de tela para filmes brasileiros, enquanto a segunda determina um prazo obrigatório de exibição para obras audiovisuais nacionais nos serviços de TV por assinatura. Essa estratégia, longe de promover a valorização do cinema brasileiro, expõe uma clara incapacidade de competir em pé de igualdade com produções estrangeiras, subestimando a inteligência e o gosto refinado do público brasileiro.
Essas políticas de cotas, historicamente defendidas por setores de esquerda, subvertem a lógica de mercado e de meritocracia artística, forçando a audiência a consumir conteúdos que, muitas vezes, não atendem aos padrões de qualidade exigidos pelo espectador crítico e consciente. É fundamental questionar: se o cinema nacional fosse de fato superior, necessitaria de medidas coercitivas para garantir sua exibição?
A imposição dessas cotas revela não apenas uma desconfiança governamental na capacidade de discernimento cultural do povo brasileiro, mas também uma tentativa velada de controle ideológico sobre as artes e a cultura. Este ato configura um paternalismo estatal desrespeitoso, onde o Estado assume o papel de curador cultural, decidindo arbitrariamente o que deve ou não ser assistido pela população.
Em um momento em que a liberdade de expressão e de opiniões são mais valiosas do que nunca, é imprescindível resistir a tais medidas autoritárias. A arte deve florescer livre de imposições, refletindo a verdadeira diversidade de pensamento e criatividade que caracteriza a nação brasileira. Defender a liberdade cultural é também uma forma de preservar a democracia e os valores conservadores e cristãos que formam a base da sociedade brasileira.
Portanto, frente a este cenário, conclama-se a população a questionar e repudiar iniciativas que limitem a liberdade de escolha e imponham uma uniformidade cultural que não condiz com a riqueza e a pluralidade do Brasil. O verdadeiro avanço cultural advém da liberdade, do mérito e do respeito às preferências individuais, e não da intervenção estatal que busca moldar o gosto e a percepção artística do cidadão.
Cinema
A cota de tela para filmes brasileiros, estendida até 2033 pelo PL 5.497/19, busca preservar a diversidade e a cultura nacional no cinema. A Ancine definirá anualmente a quantidade mínima de obras a serem exibidas, sem alterações desde a sanção. Originada em iniciativas dos anos 1930 e previamente estabelecida pela MP 2.228-1/2001 de Fernando Henrique Cardoso, essa política visa promover o cinema nacional, impondo multas por descumprimento.
Televisão
Renovada até 2038, a cota de programação nacional em TV por assinatura exige que canais estrangeiros e brasileiros exibam conteúdos nacionais em horário nobre, reforçando a cultura brasileira. Canais estrangeiros devem mostrar 3h30min semanais, com 1h15min de produções independentes. Canais brasileiros são obrigados a apresentar 12h diárias de programação nacional, incluindo 3h em horário nobre. Essa medida visa valorizar a produção local e diversificar a programação.
Cotas no Streaming
O governo planeja impor cotas de conteúdo nacional em plataformas de streaming e aplicar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Joelma Gonzaga, secretária do Audiovisual, destaca essa regulação como prioritária para o setor, visando corrigir a falta de regulamentação e a arrecadação de Condecine no Brasil, diferentemente do cenário global. Essas medidas buscam equilibrar o mercado audiovisual, promovendo a produção nacional frente à dominação estrangeira.
