A Câmara dos Deputados enviou um ofício ao STF afirmando que a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão contou com a anuência de diversos órgãos do governo Lula, incluindo a Casa Civil e quatro ministérios. O documento enfatiza a legalidade do procedimento, conforme avaliação de entidades como a AGU e a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos, e critica a suspensão das verbas como um entrave desnecessário às demandas regionais.
A decisão de paralisar os pagamentos, tomada pelo ministro Flávio Dino, gerou reações ao afetar milhares de emendas destinadas a projetos locais. A justificativa do STF foi a ausência das atas das comissões responsáveis, mas a Câmara rebateu as acusações de irregularidades, apontando a medida como um equívoco prejudicial à execução do orçamento público, essencial para os estados.
O impasse reflete tensões entre os Poderes, expondo contradições na gestão das emendas e nos critérios para a liberação de recursos. A Câmara pediu a revogação imediata da suspensão, destacando que a decisão trava projetos essenciais e gera atrasos que comprometem a credibilidade das instituições envolvidas.
