O Governo de Mato Grosso anunciou, nesta quarta-feira (21), um importante passo para a educação no estado com a publicação do decreto que regulamenta a lei de implantação do Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares. Este marco legislativo visa a expansão do número de escolas militares de 28 para 50 unidades, estabelecendo um modelo de gestão inovador e critérios rigorosos para a criação de novas unidades, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).
A iniciativa do governo estadual é pioneira em reformular o acesso à educação cívico-militar, adotando o modelo da Matrícula Web para ingresso nas novas unidades educacionais, eliminando processos seletivos ou reserva de vagas exclusivas para filhos de militares. Esta medida democratiza o acesso e reforça o compromisso com a igualdade de oportunidades educacionais.
A transição de escolas regulares para o modelo cívico-militar será conduzida pela Seduc-MT, com a possibilidade de ser iniciada pela própria secretaria, ou a pedido de pais e estudantes. A seleção das novas unidades para implementação do programa levará em consideração as necessidades e demandas específicas de cada região, garantindo uma abordagem personalizada e eficaz.
Gestão e Direção
O decreto também especifica a estrutura de gestão das escolas cívico-militares, determinando que a direção seja exercida por um educador civil da base ou um militar da reserva, excluindo-se a participação de praças. Paralelamente, a coordenação pedagógica ficará a cargo de professores da educação básica, promovendo uma integração efetiva entre as dimensões civil e militar da educação.
Profissionais civis e militares da reserva colaborarão, com monitores da reserva atuando especificamente em atividades cívico-militares, reforçando o caráter disciplinar e formativo do programa.
O Programa em Detalhe
O Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares representa um esforço conjunto para enriquecer a educação em Mato Grosso, integrando aspectos pedagógicos, administrativos e cívico-militares. Atualmente, o estado já conta com 23 escolas sob a gestão da Polícia Militar e outras quatro gerenciadas pelo Corpo de Bombeiros Militar, além de uma unidade pioneira em Cáceres, implementada em 2021.
Esta expansão reflete o compromisso do Governo de Mato Grosso com a promoção de uma educação de qualidade, disciplina e valores cívicos, preparando os jovens para um futuro promissor. O programa não apenas eleva o padrão educacional no estado, mas também fortalece o sentido de cidadania e responsabilidade social entre os estudantes.
