O Cadastro Ambiental Rural (CAR) de Mato Grosso do Sul, uma ferramenta crucial para a gestão ambiental e territorial de propriedades rurais, está em um momento decisivo. Das 78.901 inscrições registradas até a semana anterior ao feriado de Natal, 3.811 ainda aguardavam processamento pelo sistema automatizado do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Esta cifra demonstra um esforço considerável do instituto em acelerar as análises, beneficiando-se do software desenvolvido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), embora o processo esteja longe de sua conclusão.
André Borges, diretor-presidente do Imasul, explica a complexidade do processo. Além da análise automatizada, há etapas que exigem a intervenção manual dos fiscais do órgão, uma abordagem que inevitavelmente prolonga a duração do processo devido à necessidade de verificação detalhada dos dados.
O CAR, estabelecido pelo Código Florestal Brasileiro em 2012, é comparável a um documento de identidade para propriedades rurais. Ele abarca informações detalhadas sobre localização, dimensões georreferenciadas, áreas destinadas à atividade econômica, reservas legais e zonas de proteção ambiental, alinhadas às normativas legais. Esses dados são constantemente atualizados através de imagens de satélite e estão disponíveis em plataformas digitais.
Análise Números e Progressos
O Imasul revelou, em 22 de dezembro, que das inscrições recebidas, 9.520 não estavam aptas para a análise automatizada. A maior parte dessa discrepância (6.304 inscrições) deve-se a divergências nas imagens de satélite que delimitam as fronteiras das propriedades, particularmente nas áreas pantaneiras, onde a cobertura aquática dificulta a visualização clara das divisas.
Entre as 9.520 inscrições, 2.541 apresentaram pequenas divergências, sanáveis para subsequente análise automatizada. Além disso, 639 processos estavam em análise pela equipe do Imasul, e 36 aguardavam apenas a confirmação dos proprietários.
A análise dinamizada processou 65.570 inscrições, das quais 10.741 foram concluídas sem pendências, 725 aguardam a apresentação de Projetos de Regularização Ambiental (PRA) pelos proprietários, e 4.004 foram corretamente analisadas, qualificando os proprietários para a emissão de cotas de excedentes florestais.
Desafios e a Necessidade de Conformidade
Um grande número de inscrições (47.459) permanece em espera no sistema, aguardando a confirmação dos proprietários sobre a concordância com as conclusões do software. Em caso de divergências, o sistema alerta o proprietário via e-mail, solicitando o acesso ao Sistema Imasul de Registros e Informações Estratégicas do Meio Ambiente (Siriema) para resolver as inconsistências.
Os proprietários devem aceitar ou contestar as sugestões do sistema, sabendo que a rejeição levará a análise manual pela equipe. A conformidade agiliza o processo, enquanto as divergências adicionais demandam repetição dos procedimentos até a resolução completa.
Jaime Verruck, secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), enfatiza a importância da regularização do CAR, destacando os benefícios associados, como descontos no crédito agrícola. A certificação de regularidade no CAR pode resultar em redução de 0,5% nas taxas de juros para médios e grandes produtores rurais.
Liderança Regional e Comparação Nacional
Em outubro, Mato Grosso do Sul estava à frente na análise do CAR, igualando-se ao Acre, com 20% dos processos concluídos. A maioria dos estados ainda estava com 0% de processos finalizados, indicando uma disparidade regional significativa. Isso reflete não apenas as diferenças nas capacidades administrativas entre os estados, mas também as variações nas características geográficas e agrícolas de cada região.
Esse panorama apresenta um quadro misto de progresso e desafio para o CAR em Mato Grosso do Sul. O ritmo acelerado de análise demonstra um compromisso efetivo com as diretrizes ambientais, mas também sublinha a necessidade de resolver as divergências e assegurar a regularização ambiental completa das propriedades rurais no estado.
