André Mendonça votou contra a prática de devassa digital sem alvos definidos. O ministro deixou claro que a quebra de sigilo em históricos de busca só pode ocorrer quando houver suspeita fundamentada de crime. "O risco de transformar investigações em verdadeiras caçadas aleatórias é grave e real", alertou, ao rebater a tese de investigações genéricas defendida por Moraes.
No centro da discussão está o uso de palavras-chave para rastrear usuários sem que haja qualquer suspeita individual. A tese de Moraes, que busca ampliar poderes investigativos sob pretexto de segurança, foi duramente confrontada por Mendonça, que cobrou proporcionalidade e critérios legais. “É preciso haver necessidade e adequação”, pontuou, ressaltando os riscos de violar liberdades individuais.
O julgamento, que envolve recurso do Google contra decisão do STJ, será retomado nesta quinta-feira. Até aqui, Mendonça se destaca como voz solitária na defesa do cidadão comum, enquanto outros ministros se mostram dispostos a legalizar o rastreamento irrestrito sob a sombra da toga.
