Jorge Messias entrou com pedido para que Gilmar Mendes reveja a decisão que limitou exclusivamente à Procuradoria-Geral da República a iniciativa de processos de impeachment contra ministros do Supremo. O requerimento foi protocolado nesta quarta-feira, justamente na ação que discute os limites da antiga Lei do Impeachment.
O movimento ocorre enquanto o próprio Messias, aliado direto do atual governo, aguarda indicação para o tribunal. Ele pede a suspensão imediata dos efeitos da determinação até que o plenário analise o tema.
A AGU sustenta que ações populares são instrumentos legítimos para denunciar “crime de responsabilidade” praticado por magistrados. A decisão de Gilmar, na prática, impede que o mérito de decisões judiciais seja questionado, criando um escudo que amplia a já criticada blindagem institucional. Os processos entram no plenário virtual no próximo dia 12.
