Meta desafia ordem de Moraes e se recusa a entregar dados de perfis estrangeiros

Empresa cita limites de jurisdição e cobra respeito a tratados internacionais e precedentes do STF

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Meta desafia ordem de Moraes e se recusa a entregar dados de perfis estrangeiros
Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Meta contestou a determinação do ministro Alexandre de Moraes que exigia a entrega de dados de três perfis estrangeiros mencionados em investigação movida por Flávio Dino.

A empresa informou ao STF que os usuários estão localizados nos Estados Unidos, Portugal e Argentina, e que a obtenção de informações nesses casos só pode ocorrer por meio de cooperação internacional formal.

Na petição, a big tech afirmou que a ordem contraria a ADC 51, que restringe o acesso direto a perfis fora da jurisdição nacional.

Decisão de Moraes, datada de 2 de outubro, buscava identificar autores de postagens críticas ao ministro. Dino acionou a PF em setembro alegando ter recebido ameaças após votar pela condenação de Bolsonaro e aliados.