O Ministério da Justiça desautorizou ordens secretas de Alexandre de Moraes à plataforma Rumble, sustentando que decisões judiciais brasileiras só têm validade dentro do território nacional.
O posicionamento consta em ofício de 7 de maio, assinado pelo chefe do DRCI, Arnaldo Silveira, enviado ao Departamento de Justiça dos EUA, e reforça que o Brasil respeita os tratados de cooperação jurídica internacional.
O documento foi anexado à ação da Rumble contra Moraes na Flórida e poderá servir como prova de que houve abuso de autoridade por parte do ministro, ao tentar impor censura extraterritorial à empresa americana.
A manifestação oficial mina a sustentação jurídica das ordens do STF e fortalece a tese de violação à soberania norte-americana.
Além dos efeitos jurídicos, a posição do Ministério da Justiça pode elevar a tensão entre Brasil e Estados Unidos, já abalada pelas tarifas comerciais impostas por Donald Trump e pela instabilidade institucional gerada pelas ações do Supremo.
