O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou uma das condenações impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-ministro Walter Braga Netto (PL) relacionadas ao uso das celebrações de 7 de setembro de 2022. A decisão atendeu ao pedido da defesa e anulou a condenação por uso indevido do bicentenário da Independência do Brasil.
Apesar da anulação, Bolsonaro permanece inelegível até 2030 devido a outras duas condenações no TSE, uma delas também relacionada ao 7 de setembro. O ministro Araújo argumentou que a condenação anterior, proferida pelo ex-ministro Benedito Gonçalves, foi antecipada e baseada em fatos já esclarecidos em ações conexas, sem permitir ampla defesa.
