Nesta segunda-feira (19), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes expuseram sua proposta de regulamentar a inteligência artificial (IA) no Brasil, destacando uma visão que ameaça a inovação com um controle estatal excessivo. Durante um fórum sobre os impactos da IA, Barroso e Mendes expressaram preocupações com a tecnologia, alertando para os riscos dos “deepfakes” e afirmando que direitos fundamentais precisam ser preservados. No entanto, essa postura pode servir como um disfarce para restringir o avanço tecnológico e limitar a liberdade individual.
Edilene Lôbo, ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também apoiou a ideia de uma regulação estatal, enfatizando a necessidade de combater o “poder excessivo” das grandes plataformas tecnológicas. Sua visão, alinhada com a tendência esquerdista, defende que o controle deve vir do Estado, sugerindo uma supervisão que pode sufocar a inovação em nome de uma falsa proteção dos direitos civis. Essa abordagem reflete um desejo de dominar e regular aspectos fundamentais da tecnologia, ao invés de promover um ambiente propício para o progresso.
O debate sobre a regulamentação da IA está sendo tratado no Congresso Nacional através do projeto de lei (PL) 2338/23, proposto por Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O projeto, embora busque equilibrar proteção e inovação, levanta preocupações sobre o real impacto das medidas propostas, que podem mais uma vez favorecer um controle estatal opressor em detrimento da liberdade tecnológica e da autonomia individual.
