A aprovação das PECs 8 e 28 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara reacendeu o debate sobre a relação entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. As propostas, que buscam conter decisões do STF e impor um controle maior sobre suas deliberações, dividem opiniões. Enquanto os ministros do Supremo enviam recados contrários, parte dos parlamentares afirma que as PECs visam limitar excessos judiciais, restaurando o equilíbrio entre os Poderes.
A PEC 28, que permite ao Congresso sustar decisões do STF por até dois anos, é a mais controversa. Apesar de o próprio Supremo poder reverter a suspensão com a votação de quatro quintos de seus ministros, o embate sobre o equilíbrio entre Legislativo e Judiciário é central. Muitos críticos alegam que a proposta fere a independência judicial, enquanto defensores sustentam que o Congresso precisa de instrumentos para corrigir eventuais abusos.
Diante das divergências, há quem veja as PECs como uma estratégia política de retaliação após cortes em emendas parlamentares. No entanto, o avanço de tais propostas, apoiadas por parlamentares de diferentes espectros, indica uma crescente insatisfação com o comportamento de alguns ministros, refletindo uma tentativa de limitar poderes que muitos consideram exacerbados.
