O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou multa de R$ 50 mil ao comunicador Allan dos Santos e aos responsáveis pelo canal “Conversa Timeline” no YouTube, por divulgar em 1º de julho entrevista considerada violação das medidas cautelares que determinam bloqueios e suspensões de perfis.
Moraes justificou a punição afirmando que Allan usa as redes sociais para atacar instituições, especialmente o STF, e apontou possíveis crimes graves previstos no Código Penal. O ministro reiterou que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão” e que direitos individuais não são absolutos, justificando a restrição.
Críticos ressaltam, no entanto, que a decisão reforça o controle rigoroso sobre vozes dissidentes, ampliando o uso de sanções para limitar críticas ao Judiciário e restringir debates públicos. A multa foi fundamentada na jurisprudência do STF, apesar de controvérsias sobre o equilíbrio entre liberdade e restrição.
