Moraes aplica multa de R$ 50 mil a Allan dos Santos por descumprimento de medidas cautelares

Ministro do STF penaliza entrevista que questiona decisões judiciais e mantém controle sobre redes sociais

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Moraes aplica multa de R$ 50 mil a Allan dos Santos por descumprimento de medidas cautelares
 Roque de Sá/Agência Senado | Bruno Peres/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou multa de R$ 50 mil ao comunicador Allan dos Santos e aos responsáveis pelo canal “Conversa Timeline” no YouTube, por divulgar em 1º de julho entrevista considerada violação das medidas cautelares que determinam bloqueios e suspensões de perfis.

Moraes justificou a punição afirmando que Allan usa as redes sociais para atacar instituições, especialmente o STF, e apontou possíveis crimes graves previstos no Código Penal. O ministro reiterou que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão” e que direitos individuais não são absolutos, justificando a restrição.

Críticos ressaltam, no entanto, que a decisão reforça o controle rigoroso sobre vozes dissidentes, ampliando o uso de sanções para limitar críticas ao Judiciário e restringir debates públicos. A multa foi fundamentada na jurisprudência do STF, apesar de controvérsias sobre o equilíbrio entre liberdade e restrição.