O ministro Alexandre de Moraes autorizou que servidores da Comissão de Ética da Presidência realizem a notificação pessoal do general Augusto Heleno, que cumpre prisão domiciliar. O procedimento administrativo foi instaurado a partir de declarações feitas em 2022, interpretadas como indícios de uso da Abin para suposta interferência eleitoral.
No despacho, Moraes sustenta que a medida se justifica após tentativas frustradas de notificação por e-mail e pelos Correios. A decisão não fixa data nem horário para a diligência e mantém a exigência de autorização judicial para qualquer visita ao general, mesmo em caráter administrativo.
O episódio reacende críticas à concentração de poderes no Supremo Tribunal Federal e ao avanço de procedimentos paralelos após condenação penal. Juristas apontam riscos de cumulatividade de sanções e fragilização das garantias do devido processo legal, além de questionarem os limites entre atuação judicial e administrativa.
