O ministro Alexandre de Moraes autorizou nesta segunda-feira a progressão de regime do hacker Walter Delgatti Neto, que deixou o regime fechado e passou ao semiaberto após cumprir pouco mais de 20% da pena de 8 anos e 3 meses a que foi condenado.
O caso chama atenção por um detalhe sensível: Delgatti foi condenado por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir um mandado de prisão falso justamente contra Alexandre de Moraes. Ainda assim, coube ao próprio ministro — vítima direta do crime — autorizar a concessão do benefício.
A decisão foi respaldada por parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, emitido em dezembro, com base no argumento de “bom comportamento carcerário”. Do ponto de vista legal, a progressão atende aos requisitos formais previstos na execução penal.
Delgatti também responde por outro processo de grande repercussão, no qual foi condenado a 20 anos de prisão por invasões aos sistemas da Lava Jato, episódio que contribuiu para o esvaziamento da operação. No mesmo caso do CNJ, a deputada Carla Zambelli foi indiciada sob acusação de ter financiado a ação, o que ela nega. Zambelli cumpre pena em Roma desde julho de 2025.
A decisão reacende debates sobre imparcialidade e conveniência institucional, sobretudo quando o julgador atua simultaneamente como vítima e responsável pela concessão de benefícios ao condenado.
