O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu conduzir pessoalmente a execução da pena de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe, centralizando decisões que normalmente cabem à Vara de Execuções Penais (VEP).
Tradicionalmente, após o trânsito em julgado, o relator transfere o processo à VEP do estado onde o réu cumprirá pena, e a juíza responsável analisa saúde, visitas, transferências e pedidos da defesa.
No caso de Bolsonaro, Moraes retém cada etapa: decisões sobre transferência para presídio ou permanência na PF, visitas familiares, entrada de alimentos especiais, atendimento médico e eventual prisão domiciliar humanitária passarão exclusivamente por seu gabinete. Ex-ministro Marco Aurélio Mello criticou a medida, afirmando que “não é papel do Supremo fazer execução penal” e que a concentração de atribuições contraria a prática legal e a organicidade do direito. Levantamento mostra que 98% das execuções penais ainda em curso estão sob coordenação direta de Moraes, número sem precedentes na Corte.
