O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu prisão domiciliar à cabeleireira Débora dos Santos, de 39 anos, detida por sua participação no protesto de 8 de janeiro. A decisão veio após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que não se opôs à soltura da acusada. Débora, que ficou famosa por escrever "perdeu, mané" na Estátua da Justiça, terá de usar tornozeleira eletrônica em sua residência.
Débora estava há dois anos em prisão preventiva, sem denúncia formal da PGR até julho de 2024. A solicitação de prisão domiciliar foi feita pela defesa após o adiamento do julgamento e a possível redução da pena. Apesar de ter sido condenada a 14 anos, o processo segue em andamento no STF.
O caso de Débora destaca o questionamento sobre as arbitrariedades no tratamento de presos políticos, enquanto decisões como a de Moraes continuam a gerar controvérsia.
Revogada a Prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva de Débora Rodrigues dos Santos, substituindo-a por prisão domiciliar. A decisão, fundamentada no art. 318, V, do Código de Processo Penal, determina que a ré cumpra a medida em seu endereço residencial, acrescida de diversas medidas cautelares.
Entre as condições impostas, estão o uso de tornozeleira eletrônica, com monitoramento semanal pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP/SP), e a proibição de utilização de redes sociais, comunicação com outros envolvidos, concessão de entrevistas e visitas, salvo as autorizadas pelo STF. O descumprimento dessas condições poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e perda de dias de pena a remir.
O ministro também determinou a expedição urgente de alvará em favor de Débora Rodrigues dos Santos, com comunicação à autoridade prisional e à Procuradoria-Geral da República. A decisão foi publicada em 28 de março de 2025.
