Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, está detido desde 31 de dezembro por suposto descumprimento de medida cautelar que proibia acesso a redes sociais. O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu prazo de 15 dias para que a PGR se manifeste sobre o pedido de liberdade.
A defesa sustenta que a prisão se baseou em um print de LinkedIn sem perícia técnica, sem cadeia de custódia e sem verificação, e que o acesso à conta foi feito posteriormente pela própria equipe jurídica para preservação de provas e garantia da ampla defesa. Segundo os advogados, não houve qualquer declaração de uso indevido da rede social por Martins.
Até o momento, quase um mês após a prisão, Filipe Martins segue detido enquanto aguarda manifestação da PGR. A defesa solicita a realização de perícia no material usado como base para a prisão, reforçando a necessidade de verificação técnica antes de qualquer decisão definitiva.