O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que cinco hospitais de São Paulo comprovem a realização da assistolia fetal em gestações além das 22 semanas, inclusive em casos de estupro. A ordem atinge hospitais como Vila Nova Cachoeirinha e Dr. Cármino Caricchio, com Moraes advertindo sobre a responsabilidade pessoal dos administradores em caso de descumprimento. No mês passado, o ministro havia suspendido uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia essa prática, acusando o CFM de "abuso do poder regulamentar".
A ação que levou à suspensão foi movida pelo PSOL, alegando que a resolução impedia legalmente a interrupção da gravidez em casos permitidos por lei. Moraes argumentou que o CFM não pode criar regras que não estejam previstas em lei, destacando que a assistolia fetal só pode ser realizada com o consentimento da vítima. O CFM havia vetado o procedimento alegando que ele resultava na morte do feto antes da interrupção da gravidez, especialmente quando havia probabilidade de sobrevida do feto acima de 22 semanas. A decisão de Moraes coloca em evidência o conflito entre regulamentação médica e direitos individuais garantidos por lei.
